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INPIRPI 2.773NCL 30

A marca TEMPEROS GUARU foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de WAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPECIARIAS E CONDIMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEMPEROS GUARU (processo 928599140), depositado em 09/11/2022 por WAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPECIARIAS E CONDIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condimentos;Especiarias;Molhos [condimentos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEMPEROS GUARU, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GUARU818392649

    GUARU PAO IND E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • GUARU DOG907055141

    NCL 30 · GUARU PÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Fermento (Pão sem -); Pãezinhos; Pão.;

  • GUARU818392630

    GUARU PAO IND E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818392649 (GUARU), Processo 907055141 (GUARU DOG) e Processo 818392630 (GUARU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.867IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEMPEROS GUARU?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928599140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928599140. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928599140
Marca
TEMPEROS GUARU
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPECIARIAS E CONDIMENTOS LTDA — BA
Classe
NCL 30Condimentos;Especiarias;Molhos [condimentos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
09/11/2022
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.