A marca TERRAGREEN foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAGREEN (processo 931060567), depositado em 07/07/2023 por TERRAGREEN BIOTECNOLOGIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qual…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRAGREEN, o despacho aponta 2 anterioridades:

• TERRA VERDE817268006

  TERRA VERDE PLANTAS E PROJETOS LTDA. - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

• GREEN TERRAE840679904

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 20/05/2025/RPI 2.837IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

• DERMAFY924873876
• Quifa927832135
• L W928158217
• L W BIOMASSA928158357
• LW INDÚSTRIA928158446
• ISOTERMO INVERTER 120ºC EUROTERMO928163822
• ISOTERMO BLINDADO EUROTERMO928163954
• ISOTERMO EUROTERMO928164098

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931060567

Marca

TERRAGREEN

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

TERRAGREEN BIOTECNOLOGIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA — MG

Classe

NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria na área de economia de energia;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia;Engenharia biológica;Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Higrometria para indicação do tempo;Investigações geotécnica;Levantamentos geológicos;Medição e análise de solo;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Perfuração para testes geológicos;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de biologia;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa biológica;Pesquisa científica;Pesquisa científica na área de genética;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa na área de escavação;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas agropecuárias;Pesquisas geológicas;Pesquisas no campo de construções de edificações;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto na área de segurança do trabalho;Prospecções geológicas;Provimento de informações geográficas;Provimento de mapas geográficos on-line, não baixáveis;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de arquitetura;Serviços de cartografia;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;Silvicultura [estudo e pesquisa];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/01/2025·RPI nº 2.818

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)

Depósito

07/07/2023

Procurador

Antonio Marcio dos Santos