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INPIRPI 2.818NCL 36

A marca TEU CAPITAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEU CAPITAL EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEU CAPITAL (processo 931109540), depositado em 11/07/2023 por TEU CAPITAL EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEU CAPITAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TEUPAG928997413

    NCL 36 · MERCANTIL NOVA ERA LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consu…

  • TEUCARD920960839
  • TEUAPP928997340

    NCL 36 · MERCANTIL NOVA ERA LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consu…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928997413 (TEUPAG), Processo 920960839 (TEUCARD) e Processo 928997340 (TEUAPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEU CAPITAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931109540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931109540. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931109540
Marca
TEU CAPITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEU CAPITAL EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - EPP — RS
Classe
NCL 36Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Consultoria financeira;Empréstimos [financiamento];Gestão de risco financeiro;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;Pesquisas financeiras;Provimento de informações financeiras;Serviços de financiamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2829)
Depósito
11/07/2023
Procurador
TENAX SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME