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INPIRPI 2.816NCL 42

A marca TF TECHNO FITNESS ACADEMIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACADEMIA FITNESS SPORT CENTER LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TF TECHNO FITNESS ACADEMIA (processo 930778090), depositado em 14/06/2023 por ACADEMIA FITNESS SPORT CENTER LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas] voltado para academias de ginástica, musculação, condicionamento físico e atividades desportivas; Aplicativo (aplicativo como servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TF TECHNO FITNESS ACADEMIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TECNOFIT925011983

    NCL 42 · TECNOFIT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consul…

  • TF919627900
  • TF SPORTS912081660

    FRATEX LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.854)

  • TF SPORTS913241377

    FRATEX LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.854)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928389529 "TF SOFTWARE". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925011983 (TECNOFIT), Processo 919627900 (TF), Processo 912081660 (TF SPORTS) e Processo 913241377 (TF SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva "aplicativo como serviço" no item: "Aplicativo (aplicativo como serviço) para serviços fitness".

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TF TECHNO FITNESS ACADEMIA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930778090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930778090. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930778090
Marca
TF TECHNO FITNESS ACADEMIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACADEMIA FITNESS SPORT CENTER LTDA ME — RJ
Classe
NCL 42Software como serviço [saas] voltado para academias de ginástica, musculação, condicionamento físico e atividades desportivas; Aplicativo (aplicativo como serviço) para serviços fitness;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
14/06/2023
Procurador
PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA