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INPIRPI 2.789NCL 36

A marca theocta capital foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de THEOCTA CAPITAL - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO SS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca theocta capital (processo 928028453), depositado em 15/09/2022 por THEOCTA CAPITAL - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO SS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundo de investimento;Agente autônomo de investimento;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de theocta capital, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • OCTA SEGUROS911597450

    CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

  • OCTA924074795

    NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

  • OCTA BANK924074329

    NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

  • OCTO CAPITAL923861904

    NCL 36 · FORTE & LEONE CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA -EPP · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Agente autônomo de investimento;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Serviços de cobran…

  • OCTABANK924074450

    NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

  • BANCO OCTA924074604

    NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911597450 (OCTA SEGUROS), Processo 924074795 (OCTA), Processo 924074329 (OCTA BANK), Processo 923861904 (OCTO CAPITAL), Processo 924074450 (OCTABANK) e Processo 924074604 (BANCO OCTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca theocta capital?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928028453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928028453. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928028453
Marca
theocta capital
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THEOCTA CAPITAL - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO SS LTDA — RS
Classe
NCL 36Administração de fundo de investimento;Agente autônomo de investimento;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco de investimento [serviços financeiros];Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Consultoria financeira;Fundos de investimentos;Investimentos de capital [finanças];Pesquisas financeiras;Provimento de informações financeiras através de um website;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
15/09/2022
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL