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INPIRPI 2.859NCL 29, 29

A marca Thomas Food foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de THOMAS FOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Thomas Food (processo 928922448), depositado em 13/12/2022 por THOMAS FOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos processados (incluídos nesta classe); Alimentos em conserva (incluídos nesta classe); Alimentos frescos (incluídos nesta classe); Alimentos congelados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Thomas Food, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • THOMAZ LANCHES824672160
  • THOMAS & FRIENDS911692851

    Notificação de caducidade (RPI 2.887)

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824672160 (THOMAZ LANCHES) e Processo 911692851 (THOMAS & FRIENDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) o item ?Grãos em geral? foi excluído por ser genérico para fins de classificação, podendo abarcar ?grãos processados? que pertencem à classe 30; 2) a expressão ?(incluídos nessa classe)? foi inserida após ?Alimentos processados?, após ?Alimentos em conserva? e após ?Alimentos frescos? para melhor adequar os produtos à classe reivindicada.

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Thomas Food?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928922448?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928922448. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928922448
Marca
Thomas Food
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THOMAS FOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA — SC
Classe
NCL 29, 29Alimentos processados (incluídos nesta classe); Alimentos em conserva (incluídos nesta classe); Alimentos frescos (incluídos nesta classe); Alimentos congelados, sendo eles: Carnes; Aves; Peixes; Frutos do Mar; Ovos; Frutas; Polpas de frutas; Verduras; Legumes; Laticínios; Óleos e Gorduras comestíveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
13/12/2022
Procurador
Cássio de Campos Sanches Cezar