A marca Thomas Food foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928922529

Classe

NCL 30

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 13/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928922529 é depositado por THOMAS FOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA na classe NCL 30.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Thomas Food (processo 928922529), depositado em 13/12/2022 por THOMAS FOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farináceos; Cacau; Açúcar, Tapioca; Café (grão, torrado e processado); Especiarias; Temperos; Condimentos; Ervas em conserva; Cereais e Grãos abrangentes nesta classe; Mel e seus derivados (incluídos nesta classe); Chás.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Thomas Food, 5 anterioridades:

   • THOMAS'810749670

     Deferimento da petição (RPI 2.712)

   • THOMAS'840663102

     Deferimento da petição (RPI 2.712)

   • THOMAZ LANCHES824672160

     NCL 43 · THOMAZ LANCHES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: RESTAURANTE DE AUTO-SERVIÇO, SERVIÇO DE BAR, CAFÉS ( BARES ), LANCHONETES, RESTAURANTES, CASA DE SUCO, CHÁ.;

   • THOMAS´908504519

     Notificação de caducidade (RPI 2.887)

   • THOMAS' BAGEL THINS830614184

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: PÃO, PASTELARIA, PASTÉIS [PASTELARIA], BISCOITOS, BOLACHAS;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810749670 (THOMAS'), Processo 840663102 (THOMAS'), Processo 824672160 (THOMAZ LANCHES), Processo 908504519 (THOMAS´) e Processo 830614184 (THOMAS' BAGEL THINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: a expressão ?(incluídos nessa classe)? foi inserida após ?Mel e seus derivados? para melhor adequar os produtos à classe reivindicada.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra