tatupi

INPIRPI 2.773NCL 43

A marca Típico foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SAMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Típico (processo 928431673), depositado em 24/10/2022 por SAMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Típico, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • AGDÁ PRIME Restaurante Típico Baiano917945573
  • RESTAURANTE TÍPICO SIEDLERTAL822147530

    NCL 43 · RESTAURANTE SIEDLERTAL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.;

  • JTG - Jantar Típico Gaúcho - Gramado - RS918221595

    RESTAURANTE BELLA GRAMADO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.874)

  • Típico Menu926049011

    NCL 43 · MENU BRANDS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.764)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Se…

  • NOSERTÃO RESTAURANTE TÍPICO E TAPIOCARIA914441221
  • RESTAURANTE TÍPICO WUNDERWALD925135160

    NCL 43 · RESTAURANTE TÍPICO COLONIAL WUNDERWALD LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Casas para turistas [alojamento];Churrascaria [restaurante];Provimento de a…

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917945573 (AGDÁ PRIME Restaurante Típico Baiano), Processo 822147530 (RESTAURANTE TÍPICO SIEDLERTAL), Processo 918221595 (JTG - Jantar Típico Gaúcho - Gramado - RS), Processo 926049011 (Típico Menu), Processo 914441221 (NOSERTÃO RESTAURANTE TÍPICO E TAPIOCARIA) e Processo 925135160 (RESTAURANTE TÍPICO WUNDERWALD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Típico?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928431673?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928431673. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928431673
Marca
Típico
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — SE
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
24/10/2022
Procurador
não constituído