A marca Típico foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928431673

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

27/04/2024

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928431673 é depositado por SAMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Típico (processo 928431673), depositado em 24/10/2022 por SAMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Típico, 6 anterioridades:

   • AGDÁ PRIME Restaurante Típico Baiano917945573
   • RESTAURANTE TÍPICO SIEDLERTAL822147530

     NCL 43 · RESTAURANTE SIEDLERTAL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.;

   • JTG - Jantar Típico Gaúcho - Gramado - RS918221595

     RESTAURANTE BELLA GRAMADO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.874)

   • Típico Menu926049011

     NCL 43 · MENU BRANDS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Se…

   • NOSERTÃO RESTAURANTE TÍPICO E TAPIOCARIA914441221
   • RESTAURANTE TÍPICO WUNDERWALD925135160

     NCL 43 · RESTAURANTE TÍPICO COLONIAL WUNDERWALD LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Casas para turistas [alojamento];Churrascaria [restaurante];Provimento de a…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917945573 (AGDÁ PRIME Restaurante Típico Baiano), Processo 822147530 (RESTAURANTE TÍPICO SIEDLERTAL), Processo 918221595 (JTG - Jantar Típico Gaúcho - Gramado - RS), Processo 926049011 (Típico Menu), Processo 914441221 (NOSERTÃO RESTAURANTE TÍPICO E TAPIOCARIA) e Processo 925135160 (RESTAURANTE TÍPICO WUNDERWALD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/04/2024.

   27/0227/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.