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INPIRPI 2.859NCL 02

A marca TITANIUM TINTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MR DA CRUZ TINTAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TITANIUM TINTAS (processo 934245991), depositado em 16/04/2024 por MR DA CRUZ TINTAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Revestimentos [tintas];Tíneres para tintas [diluentes];Tintas *;Tinturas *;Vernizes *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TITANIUM TINTAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TITANIUM TEXTURAS E CRISTAIS932874738

    NCL 02 · TITANIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, TEXTURAS E CRISTAIS LTDA · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.873)

    Protege: Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Azul da prússia [tinta];Az…

  • TITANIUM PROFESSIONAL TATTOO928099601

    NCL 02 · ELECTRIC INK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: tinta para tatuagem;

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 932874738 (TITANIUM TEXTURAS E CRISTAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928099601 (TITANIUM PROFESSIONAL TATTOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TITANIUM TINTAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934245991?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934245991. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934245991
Marca
TITANIUM TINTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MR DA CRUZ TINTAS LTDA — SP
Classe
NCL 02Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Revestimentos [tintas];Tíneres para tintas [diluentes];Tintas *;Tinturas *;Vernizes *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
16/04/2024
Procurador
AMANDA BORGES POHL