A marca TM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924592680

Classe

NCL 41

Última movimentação

04/06/2024 · RPI 2.787

A história do processo

1. 14/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924592680 é depositado por TRAVELMATE INTERCAMBIO & TURISMO FRANCHISING LTDA na classe NCL 41.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TM (processo 924592680), depositado em 14/10/2021 por TRAVELMATE INTERCAMBIO & TURISMO FRANCHISING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresent…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TM, 4 anterioridades:

   • TM TEORIA DA MEDICINA907291953
   • TM TELMEX 3PLAY829502033
   • tm Tatiana Martins906661340
   • TM TreinoMestre Musculação & Fitness913105341

     CARLOS ALBERTO SERRANO - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.705)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907291953 (TM TEORIA DA MEDICINA), Processo 829502033 (TM TELMEX 3PLAY), Processo 906661340 (tm Tatiana Martins) e Processo 913105341 (TM TreinoMestre Musculação & Fitness). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   04/06/2024RPI 2.787

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.