A marca TM PROJETO ESTRUTURAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934283419

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 18/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934283419 é depositado por TIAGO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TM PROJETO ESTRUTURAL (processo 934283419), depositado em 18/04/2024 por TIAGO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Engenharia;Planejamento urbano;Projeto de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TM PROJETO ESTRUTURAL, 4 anterioridades:

   • TM ENGENHARIA915153190

     NCL 42 · TM TORRES MIARI PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Consultoria em arquitetura; Controle de qualidade; Decoração de interiores; Desenho de plantas para construção…

   • REFIBRA TM technology918491002

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.765)

   • TM TERRAMARES918221684
   • TM TOPOGRAFIA MELO927274760

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Fotogrametria [fotocartografia];Geodesia [estudo e pesquisa];Levanta…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915153190 (TM ENGENHARIA), Processo 918491002 (REFIBRA TM technology), Processo 918221684 (TM TERRAMARES) e Processo 927274760 (TM TOPOGRAFIA MELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.