A marca TMS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930972619

Classe

NCL 41

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 29/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930972619 é depositado por TRAINING MANAGEMENT SPECIALISTS DO BRASIL LTDA na classe NCL 41.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMS (processo 930972619), depositado em 29/06/2023 por TRAINING MANAGEMENT SPECIALISTS DO BRASIL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Orientação [treinamento]; serviços de treinamento; fornecimento de cursos de treinamento contínuos; fornecimento de instalações de treinamento; fornecimento de programas de treinamento; organização de atividades de treinamento; organização de seminários de treinamento; organizaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TMS, uma anterioridade:

   • TMS Treinamento Médico Seguro927516969

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927516969 (TMS Treinamento Médico Seguro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/05/2025RPI 2.837

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 06/10/2026RPI 2.909

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2026.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.