A marca TOP DOC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937292010

Classe

NCL 44

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 06/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937292010 é depositado por TOPDOC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA na classe NCL 44.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP DOC (processo 937292010), depositado em 06/12/2024 por TOPDOC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para pessoas com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Asse…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP DOC, uma anterioridade:

   • TOPDOCTORS BRASIL932718558

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.853)

     Protege: Serviços Médicos; Serviços de Telemedicina; Serviços de medicina a distância; Serviços de Telessaúde, Perícia…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932718558 (TOPDOCTORS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.867 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.300. Deste conjunto, 7.162 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra