tatupi

INPIRPI 2.816NCL 38

A marca TOTAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOTAL (processo 930569750), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NA FORMA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E DE SERVIÇOS DE TELEDIFUSÃO (TV…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOTAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TOTAL TELECOM SOLUÇÕES INTEGRADAS914191748
  • Totality Telecom911990356
  • Total Fibra Telecom912999934

    CAIUS GAB DIGITACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.704)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914191748 (TOTAL TELECOM SOLUÇÕES INTEGRADAS), Processo 911990356 (Totality Telecom) e Processo 912999934 (Total Fibra Telecom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOTAL?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930569750?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930569750. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930569750
Marca
TOTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 38SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NA FORMA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E DE SERVIÇOS DE TELEDIFUSÃO (TV); TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE TELEFONIA; SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL; FORNECIMENTO DE PLANOS E DE PACOTES ESPECIAIS DE ACESSO À INTERNET, DE LIGAÇÕES POR TELEFONIA MÓVEL E DE USO DE APLICATIVOS; COMUNICAÇÃO POR REDES DE FIBRA ÓPTICA; COMUNICAÇÕES POR TELEFONE; COMUNICAÇÕES POR TELEFONE CELULAR; CORREIO ELETRÔNICO; FORNECIMENTO DE ACESSO A BANCO DE DADOS; SERVIÇOS DE CORREIO DE VOZ; FORNECIMENTO DE ACESSO A USUÁRIOS A UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES [PROVEDORES DE SERVIÇOS]; PROVEDOR DE ACESSO [TELECOMUNICAÇÃO]; COMUNICAÇÃO POR TELEFONE CELULAR; SERVIÇOS DE CORREIO DE VOZ; TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS; TRANSMISSÃO DE VÍDEOS; TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE IMAGENS POR MEIO DE COMPUTADOR E DE TELEFONE MÓVEL; FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE TELECOMUNICAÇÕES PARA UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES [INTERNET]; DIFUSÃO SEM FIO [TELECOMUNICAÇÕES]; SERVIÇOS DE ROTEAMENTO E JUNÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; PROVEDOR DE ACESSO [TELECOMUNICAÇÃO]; TRANSMISSÃO [EMISSÃO] DE SINAL DE TELECOMUNICAÇÃO POR SATÉLITE; TRANSMISSÃO DE FILMES DE TELEVISÃO VIA CABO, SATÉLITE, REDE DE TELECOMUNICAÇÃO; FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE TELECOMUNICAÇÕES À INTERNET; SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES VIA BANDA LARGA NA MODALIDADE FIBRA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO E EM TELEFONIA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
26/05/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL