A marca TRACE GESTÃO E CONSULTORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928630757

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

27/04/2024

A história do processo

1. 11/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928630757 é depositado por TRACE GESTAO E CONSULTORIA EIRELI na classe NCL 42.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRACE GESTÃO E CONSULTORIA (processo 928630757), depositado em 11/11/2022 por TRACE GESTAO E CONSULTORIA EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Realização de estudos para projetos técnicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRACE GESTÃO E CONSULTORIA, 5 anterioridades:

   • TRACE ACADEMIA919309780
   • Trace919880215

     TRACE SERVICOS DE ARQUITETURA E INTERIORES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.771)

   • TRACE900870540
   • TRACE FINANCE925905976

     NCL 42 · TRACE CORRESPONDENTE CAMBIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Aluguel de software de computador;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no…

   • TRACE816604908

     Deferimento da petição (RPI 2.760)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919309780 (TRACE ACADEMIA), Processo 919880215 (Trace), Processo 900870540 (TRACE), Processo 925905976 (TRACE FINANCE) e Processo 816604908 (TRACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/04/2024.

   27/0227/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.