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INPIRPI 2.859NCL 25

A marca TRAKTOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLANETA MULTISPORT CONFECÇÕES LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRAKTOR (processo 934220883), depositado em 15/04/2024 por PLANETA MULTISPORT CONFECÇÕES LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Vestuário *;Vestuário confeccionado;ARTIG…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRAKTOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Just Training The Tractor927838656

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Alva [veste litúrgica…

  • Trattor932462286

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.845)

    Protege: Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Botas *;Calçados*;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas despor…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927838656 (Just Training The Tractor) e Processo 932462286 (Trattor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRAKTOR?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934220883?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934220883. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934220883
Marca
TRAKTOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANETA MULTISPORT CONFECÇÕES LTDA ME — SP
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Vestuário *;Vestuário confeccionado;ARTIGOS DO VESTUÁRIO [INCLUÍDOS NESTA CLASSE], TAIS COMO: CAMISAS E CALÇAS REFORÇADAS PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL AMERICANO OU DE RUGBY.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
15/04/2024
Procurador
ROSANA CRISTINA DOS SANTOS