A marca TRAKTOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934220883

Classe

NCL 25

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 15/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934220883 é depositado por PLANETA MULTISPORT CONFECÇÕES LTDA ME na classe NCL 25.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRAKTOR (processo 934220883), depositado em 15/04/2024 por PLANETA MULTISPORT CONFECÇÕES LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Vestuário *;Vestuário confeccionado;ARTIGOS DO VESTUÁRIO [INCLUÍDOS NESTA CLASSE], TAIS COMO: CAMISAS E CALÇAS REFORÇADAS PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL AMERICANO OU…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRAKTOR, 2 anterioridades:

   • Just Training The Tractor927838656

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Alva [veste litúrgica…

   • Trattor932462286

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Botas *;Calçados*;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas despor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927838656 (Just Training The Tractor) e Processo 932462286 (Trattor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra