A marca ULTRA DR. FARMA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938949020

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 29/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938949020 é depositado por CARDOSO FARMA LTDA na classe NCL 35.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ULTRA DR. FARMA (processo 938949020), depositado em 29/04/2025 por CARDOSO FARMA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Consultoria em gestão de negócios;Demonstração de produtos;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ULTRA DR. FARMA, 5 anterioridades:

   • ULTRAFARMA916399672
   • ULTRAFARMA POPULAR916340643

     ULTRAFARMA SAUDE EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.757)

   • ULTRAFARMA MEGA STORE928625915

     NCL 35 · ULTRAFARMA SAUDE EIRELI · registro concedido (RPI 2.788)

     Protege: Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; Comércio no atacado, de preparações sanitá…

   • ULTRAFARMA931940397

     NCL 35 · ULTRAFARMA SAUDE EIRELI · registro concedido (RPI 2.841)

     Protege: Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; Comércio no atacado, de preparações sanitá…

   • ULTRAFARMA POPULAR906862957

     NCL 35 · ULTRAFARMA SAUDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacê…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927051540 (Drogaria Dr's Farma), 924806761 (DOCTOR PHARMA), 931005213 (DOUTOR FARMA) e 828164037 (DR. PHARMA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916399672 (ULTRAFARMA), Processo 916340643 (ULTRAFARMA POPULAR), Processo 928625915 (ULTRAFARMA MEGA STORE), Processo 931940397 (ULTRAFARMA) e Processo 906862957 (ULTRAFARMA POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.