A marca ÚNICA TUBOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924787821

Classe

NCL 06

Última movimentação

24/09/2024 · RPI 2.803

A história do processo

1. 03/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924787821 é depositado por FERNANDA S. MARIANO LTDA na classe NCL 06.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÚNICA TUBOS (processo 924787821), depositado em 03/11/2021 por FERNANDA S. MARIANO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tubos de aço;Tubos de metal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÚNICA TUBOS, 3 anterioridades:

   • ÚNICA901112216

     HYDRO EXTRUSION BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.911)

   • UNICA830841873

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.910)

   • UNIKA DESCARTÁVEIS908345240

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.804)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901112216 (ÚNICA), Processo 830841873 (UNICA) e Processo 908345240 (UNIKA DESCARTÁVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   24/09/2024RPI 2.803

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.