A marca URUPÊS DOCES CASEIROS DESDE 1972 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928648800

Classe

NCL 29

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 14/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928648800 é depositado por URUPES ALIMENTOS DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA. na classe NCL 29.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca URUPÊS DOCES CASEIROS DESDE 1972 (processo 928648800), depositado em 14/11/2022 por URUPES ALIMENTOS DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Banana Processada;Bananada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Cogumelos em conserva;Compotas;Frutas cobertas com açúcar;Frutas do bosque em calda;Frutas em conserva;Gelei…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra URUPÊS DOCES CASEIROS DESDE 1972, uma anterioridade:

   • URUPÊ913537500

     URUPÊ LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822056208 (OVOS URUPÊS) [com petição de caducidade]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913537500 (URUPÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/11/2025RPI 2.863

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra