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INPIRPI 2.757NCL 39

A marca USA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de USA TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca USA (processo 927909030), depositado em 05/09/2022 por USA TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de USA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VISIT USA819252832

    Deferimento da petição (RPI 2.751)

  • USA TRAVEL FRANCHISING912041889
  • EURO USA TURISMO821941852

    EURO USA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.786)

  • USA PARCEL SELECT823446476
  • USA INTERCÂMBIO904356582

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819252832 (VISIT USA), Processo 912041889 (USA TRAVEL FRANCHISING), Processo 821941852 (EURO USA TURISMO), Processo 823446476 (USA PARCEL SELECT) e Processo 904356582 (USA INTERCÂMBIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca USA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/01/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927909030?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927909030. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927909030
Marca
USA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
USA TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI — GO
Classe
NCL 39Acompanhamento de viajantes;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de transporte;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Embalagem de presentes;Entrega de malote;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Guia de turismo;Intermediação de carga;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de rodovias [transporte];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de transporte para excursões;Provimento de informações sobre transportes;Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte de móveis;Transporte de viajantes;Transporte por caminhão;Transporte por ônibus;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Depósito
05/09/2022
Procurador
Aureolino Pinto Das Neves