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INPIRPI 2.789NCL 25

A marca USEBLUZAS.COM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JEANS.COM INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca USEBLUZAS.COM (processo 929458664), depositado em 14/02/2023 por JEANS.COM INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de USEBLUZAS.COM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • USE SOCKS PRO928061965

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.773)

    Protege: Meias;Meias-calças;Vestuário *;

  • USE SOCKS924260467

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Meias;Meias-calças;Vestuário *;

  • USE SOCKS PROFESSIONAL928062007

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.773)

    Protege: Meias;Meias-calças;Vestuário *;

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928061965 (USE SOCKS PRO), Processo 924260467 (USE SOCKS) e Processo 928062007 (USE SOCKS PROFESSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca USEBLUZAS.COM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929458664?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929458664. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929458664
Marca
USEBLUZAS.COM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JEANS.COM INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME — BA
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Boné;Botas *;Cachecóis;Calçados *;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisetas;Camisola;Canga;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chuteiras;Cintos [vestuário];Cintos porta-moedas [vestuário];Coletes;Combinação [roupa íntima];Cuecas;Echarpes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Galochas;Gorros;Gravatas;Leggings [calças];Lenços de cabeça;Lingerie;Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Paletós;Pijamas;Pulôveres;Robes;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de praia;Saias;Sandálias;Sapatos *;Sungas;Sutiãs;Ternos;Toucas de banho;Trajes;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
14/02/2023
Procurador
Carla Maria Madrigali