A marca Villa Carneiros - Costa do Mar foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928589137

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

27/04/2024

A história do processo

1. 08/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928589137 é depositado por PROJETO CARNEIROS SPE 01 LTDA na classe NCL 37.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Villa Carneiros - Costa do Mar (processo 928589137), depositado em 08/11/2022 por PROJETO CARNEIROS SPE 01 LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Villa Carneiros - Costa do Mar, 4 anterioridades:

   • COSTA MAR CONSTRUÇÕES904099865

     COSTA MAR CONSTRUÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

   • VILLA CARNEIROS927669749

     NCL 37 · DUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de…

   • VILLA CARNEIROS927680092

     NCL 37 · DUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de…

   • VILLA CARNEIROS COSTA AZUL927682648

     NCL 37 · DUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904099865 (COSTA MAR CONSTRUÇÕES), Processo 927669749 (VILLA CARNEIROS), Processo 927680092 (VILLA CARNEIROS) e Processo 927682648 (VILLA CARNEIROS COSTA AZUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/04/2024.

   27/0227/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.