A marca VISUAL LAW ON DEMAND foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929417240

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929417240 é depositado por LEX DESIGN, CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISUAL LAW ON DEMAND (processo 929417240), depositado em 08/02/2023 por LEX DESIGN, CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Consultoria em design de websites;Consultoria em software de computador…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VISUAL LAW ON DEMAND, 2 anterioridades:

   • Visual Law918561132
   • Visual Lawyer918561019

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918561132 (Visual Law) e Processo 918561019 (Visual Lawyer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.