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INPIRPI 2.859NCL 01

A marca VITREO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VITREO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITREO BRASIL (processo 934243522), depositado em 16/04/2024 por VITREO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmalte para cerâmica; Solventes para vernizes; Produtos para indústria (insumos) [substâncias químicas industriais]; Matérias prima para a indústria [substânci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITREO BRASIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • io.vitrio924609508

    NCL 01 · BIO ARCHITECTS DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS ESPECIAIS LTDA. -EPP · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: polímero, polimetilmetacrilato (PMMA);

  • vitrio924609710

    NCL 01 · BIO ARCHITECTS DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS ESPECIAIS LTDA. -EPP · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: polímero, polimetilmetacrilato (PMMA);

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924609508 (io.vitrio) e Processo 924609710 (vitrio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), inclusão dos termos a seguir na especificação para adequação de item genérico à classe solicitada: ?[substâncias químicas industriais]?.

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITREO BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934243522?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934243522. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934243522
Marca
VITREO BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITREO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA — SC
Classe
NCL 01Esmalte para cerâmica; Solventes para vernizes; Produtos para indústria (insumos) [substâncias químicas industriais]; Matérias prima para a indústria [substâncias químicas industriais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
16/04/2024
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA