A marca Viva Parque RESIDENCIAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931094968

Classe

NCL 36

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 11/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931094968 é depositado por A. PINHEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. na classe NCL 36.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viva Parque RESIDENCIAL (processo 931094968), depositado em 11/07/2023 por A. PINHEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços de agências imobiliárias;Serviços imobiliários.…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Viva Parque RESIDENCIAL, 3 anterioridades:

   • VIVAPARK SHOPPING927472627

     NCL 36 · VOKKAN PARTICIPACOES S.A · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];A…

   • VIVAPARK914873741
   • VIVAPARK OPEN SHOPPING927474263

     NCL 36 · VOKKAN PARTICIPACOES S.A · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];A…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro com processo administrativo de nulidade número 927474280 (marca ?VIVAPARK MALL?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927472627 (VIVAPARK SHOPPING), Processo 914873741 (VIVAPARK) e Processo 927474263 (VIVAPARK OPEN SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra