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INPIRPI 2.709NCL 38

A marca VivaReal foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.812

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VivaReal (processo 924822430), depositado em 05/11/2021 por BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; comunicação por terminais de computador; provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VivaReal, o despacho aponta uma anterioridade:

  • grupo zap vivareal913909858

    ZAP INTERNET LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.790)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913909858 (grupo zap vivareal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.798IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.812IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VivaReal?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924822430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924822430. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924822430
Marca
VivaReal
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. — RJ
Classe
NCL 38Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; comunicação por terminais de computador; provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação]; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (serviço de provimento de acesso a um website); correio eletrônico; informações computadorizadas, via internet [telecomunicação].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2812)
Depósito
05/11/2021
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL