A marca VivaReal foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924822430

Classe

NCL 38

Última movimentação

26/11/2024 · RPI 2.812

A história do processo

1. 05/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924822430 é depositado por BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. na classe NCL 38.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VivaReal (processo 924822430), depositado em 05/11/2021 por BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; comunicação por terminais de computador; provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação]; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VivaReal, uma anterioridade:

   • grupo zap vivareal913909858

     ZAP INTERNET LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.790)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913909858 (grupo zap vivareal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 20/08/2024RPI 2.798

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 26/11/2024RPI 2.812

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   26/11/2024RPI 2.812

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde