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INPIRPI 2.816NCL 37

A marca VIVAZ Construtora foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ED MACHADO CONSTRUTORA E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVAZ Construtora (processo 930935373), depositado em 27/06/2023 por ED MACHADO CONSTRUTORA E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Reconstrução de edificações [reedificação];Supervisão d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVAZ Construtora, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VIVAZ926636154

    NCL 37 · CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios…

  • VIVAZ TABOÃO DA SERRA917580176
  • VIVAZ926636278

    NCL 37 · CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • VIVAZ DEL CASTILHO917702484

    NCL 37 · CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES · Petição de retificação atendida (RPI 2.753)

    Protege: Construção *; Demolição de edificações; Impermeabilização de edificações; Serviços de isolamento para edificaç…

  • VIVAZ SANTO AMARO918009472
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926636154 (VIVAZ), Processo 917580176 (VIVAZ TABOÃO DA SERRA), Processo 926636278 (VIVAZ), Processo 917702484 (VIVAZ DEL CASTILHO) e Processo 918009472 (VIVAZ SANTO AMARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVAZ Construtora?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930935373?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930935373. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930935373
Marca
VIVAZ Construtora
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ED MACHADO CONSTRUTORA E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA — PR
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Reconstrução de edificações [reedificação];Supervisão de trabalhos de construção civil;CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS; SERVIÇOS DE ENGENHARIA; INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS; COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS; ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
27/06/2023
Procurador
FABRICIO BARBI