A marca Vivian Festas Casa do Confeiteiro foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923533400

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 08/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923533400 é depositado por RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA na classe NCL 35.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vivian Festas Casa do Confeiteiro (processo 923533400), depositado em 08/07/2021 por RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio (através d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vivian Festas Casa do Confeiteiro, 4 anterioridades:

   • CASA DO CONFEITEIRO901332976
   • CASA DO CONFEITEIRO916179958
   • CASA DO CONFEITEIRO919881416
   • CASA DO CONFEITEIRO921627971

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901332976 (CASA DO CONFEITEIRO), Processo 916179958 (CASA DO CONFEITEIRO), Processo 919881416 (CASA DO CONFEITEIRO) e Processo 921627971 (CASA DO CONFEITEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.