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INPIRPI 2.865NCL 05

A marca VOX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EUROFARMA LABORATORIOS S.A.: a marca colide com 11 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOX (processo 929146344), depositado em 12/01/2023 por EUROFARMA LABORATORIOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VOX, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • VOXX923431713

    NCL 05 · CIMED & CO. S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.851)

    Protege: Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; balas [doces] medicinais; bebidas dietéticas adaptadas para…

  • VOXX830003657
  • VOXX DRINK830003673
  • VOX CARE830746226

    NCL 03 · EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA TELLES MOREIRA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.765)

    Protege: ADSTRINGENTES PARA USO EM COSMÉTICA, ÁGUA DE COLÔNIA, ÁGUA DE LAVANDA, ÁGUA DE TOALETE, ÁGUAS DE CHEIRO, LEITE…

  • VOXX DETOX906705142
  • VOXX SENIOR830003606
  • VOXX SENIOR830003665
  • VOXX920374069

    CIMED & CO. S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.769)

  • VOXX MIX830003703
  • VOXX LIFE830003681
  • VOXX FITNESS830003690
Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923431713 (VOXX), Processo 830003657 (VOXX), Processo 830003673 (VOXX DRINK), Processo 830746226 (VOX CARE), Processo 906705142 (VOXX DETOX), Processo 830003606 (VOXX SENIOR), Processo 830003665 (VOXX SENIOR), Processo 920374069 (VOXX), Processo 830003703 (VOXX MIX), Processo 830003681 (VOXX LIFE) e Processo 830003690 (VOXX FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VOX?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929146344?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929146344. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929146344
Marca
VOX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. — SP
Classe
NCL 05Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2889)
Depósito
12/01/2023
Procurador
Rubens dos Santos Filho