A marca VOX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929146344

Classe

NCL 05

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 12/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929146344 é depositado por EUROFARMA LABORATORIOS S.A. na classe NCL 05.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOX (processo 929146344), depositado em 12/01/2023 por EUROFARMA LABORATORIOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VOX, 11 anterioridades:

   • VOXX923431713

     NCL 05 · CIMED & CO. S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.851)

     Protege: Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; balas [doces] medicinais; bebidas dietéticas adaptadas para…

   • VOXX830003657
   • VOXX DRINK830003673
   • VOX CARE830746226

     NCL 03 · EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA TELLES MOREIRA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: ADSTRINGENTES PARA USO EM COSMÉTICA, ÁGUA DE COLÔNIA, ÁGUA DE LAVANDA, ÁGUA DE TOALETE, ÁGUAS DE CHEIRO, LEITE…

   • VOXX DETOX906705142
   • VOXX SENIOR830003606
   • VOXX SENIOR830003665
   • VOXX920374069

     CIMED & CO. S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.769)

   • VOXX MIX830003703
   • VOXX LIFE830003681
   • VOXX FITNESS830003690

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923431713 (VOXX), Processo 830003657 (VOXX), Processo 830003673 (VOXX DRINK), Processo 830746226 (VOX CARE), Processo 906705142 (VOXX DETOX), Processo 830003606 (VOXX SENIOR), Processo 830003665 (VOXX SENIOR), Processo 920374069 (VOXX), Processo 830003703 (VOXX MIX), Processo 830003681 (VOXX LIFE) e Processo 830003690 (VOXX FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra