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INPIRPI 2.895NCL 29

A marca WS FRIGORÍFICO AÇOUGUE PREMIUM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGORIFICO WS ACOUGUE PREMIUM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WS FRIGORÍFICO AÇOUGUE PREMIUM (processo 937322466), depositado em 10/12/2024 por FRIGORIFICO WS ACOUGUE PREMIUM LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WS FRIGORÍFICO AÇOUGUE PREMIUM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WS827557701
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936045760 [WS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827557701 (WS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WS FRIGORÍFICO AÇOUGUE PREMIUM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937322466?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937322466. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937322466
Marca
WS FRIGORÍFICO AÇOUGUE PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGORIFICO WS ACOUGUE PREMIUM LTDA — GO
Classe
NCL 29Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chouriço;Codorna;Confit de pato;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Costela;Costelinha;Crustáceos, não vivos;Embutido [frios];Escargô;Extratos de carne;Farinha de peixe para consumo humano;Feijoada;Fígado;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutos do mar;Gorduras comestíveis;Gurjão de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Invólucros para fazer salsichas, naturais ou artificiais;Klippfisk [bacalhau salgado e seco];Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Larvas comestíveis de formiga, preparadas;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Manteiga;Manteiga de alho;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molhos de carne;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Moqueca;Morcela [charcutaria];Mortadela;Mousses de peixe;Ossobuco;Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Ovo desidratado;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Paio;Pasta de carne;Pastas de fígado;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pato confitado;Pé de porco [chispe];Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pele de porco frita [torresmo];Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Pequi em conserva;Pescado, não vivo;Polvo;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Presunto;Quark [queijo];Queijo cottage;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Requeijão;Rim;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Sardinhas, não vivas;Satay;Siri, não vivo;Sopas;Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Tatuí, não vivo;Terrine de ave;Terrine de carne;Terrine de crustáceo;Terrine de molusco;Terrine de peixe;Tofu;Tomate em conserva;Tomate seco;Tripas;Tutano animal para uso alimentar;Vôngole;Yakitori [espeto de frango grelhado];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
10/12/2024
Procurador
Vítor César Sousa Batista