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INPIRPI 2.816NCL 43

A marca Xis Gaudério foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de XIS GAUDERIO BAR E LANCHONETE EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Xis Gaudério (processo 930950445), depositado em 28/06/2023 por XIS GAUDERIO BAR E LANCHONETE EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;hamburgueria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Xis Gaudério, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TCHÊ GAUDÉRIO GRILL900531371

    NCL 43 · TCHÊ GAUDÉRIO GRILL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

    Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -)[ Assessoria, Consultoria ];Cafeterias;Lanchonetes;Aluguel de cadeiras, mesas,…

  • CHURRASCARIA OS GAUDÉRIOS812436733
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900531371 (TCHÊ GAUDÉRIO GRILL) e Processo 812436733 (CHURRASCARIA OS GAUDÉRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Xis Gaudério?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930950445?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930950445. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930950445
Marca
Xis Gaudério
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
XIS GAUDERIO BAR E LANCHONETE EIRELI — PR
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes;hamburgueria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
28/06/2023
Procurador
MAGUIDIEL C. CAMARGO