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INPIRPI 2.818NCL 35

A marca A2 HOME foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A2 HOME DECORACOES LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A2 HOME (processo 931118905), depositado em 12/07/2023 por A2 HOME DECORACOES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comercialização de Utensílios em bambu, Bambu, não trabalhado ou semitrabalhado, Descanso de talher, caixa organizadora, pote de vidro, Bacias [reci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A2 HOME, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • A2 COM.IMP.EXP.LTDA829374728
  • A2 OFFICE MÓVEIS829414339
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829374728 (A2 COM.IMP.EXP.LTDA) e Processo 829414339 (A2 OFFICE MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A2 HOME?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931118905?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931118905. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931118905
Marca
A2 HOME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A2 HOME DECORACOES LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Serviços de comercialização de Utensílios em bambu, Bambu, não trabalhado ou semitrabalhado, Descanso de talher, caixa organizadora, pote de vidro, Bacias [recipientes], Bandejas, Bandejas giratórias de mesa, Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos, Bandejas para uso doméstico, Cestos de pão para uso doméstico, Copos para beber, Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido, Escova usada na limpeza doméstica, Escovas para esfregar, Escovas para lavar louça, Jarras de vidro, Luvas para uso doméstico, Luvas térmicas para cozinha, Luvas térmicas para cozinha, para retirada de objetos do forno, Luvas térmicas para cozinha, para uso no preparo de churrascos, Panos para lavar louça, Potes, Tábuas para pão, Taças, Xícara, Descanso para garrafas e copos em tecido, Guardanapos de mesa têxteis, Jogos americanos de tecidos, Pano de prato, Toalhas de mesa e guardanapos, sabonetes, vela aromática, porta-talher, descansos de talheres para mesa, talheres, Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], porta-guardanapo, porta- toalha, Banqueta [móvel], Mesas, Porta-livros [móveis], Porta-retrato, Escadas portáteis, de madeira ou plástico, Aparadores [bufê];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
12/07/2023
Procurador
Rubens dos Santos Filho