tatupi

INPIRPI 2.759NCL 35

A marca Aguapé Piscinas foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGUAPE ACESSORIOS PARA PISCINAS, MOVEIS E DECORACAO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aguapé Piscinas (processo 925409170), depositado em 11/01/2022 por AGUAPE ACESSORIOS PARA PISCINAS, MOVEIS E DECORACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer mei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Aguapé Piscinas, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AGUAPÉ SOLUÇÕES EM LIMPEZA916893936
  • AGUAPÉ916491935
  • AGUAPÉ903005360

    NCL 35 · V A TAVARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

  • AGUAPÉ901040681
  • AGUAPÉ916492028
Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916893936 (AGUAPÉ SOLUÇÕES EM LIMPEZA), Processo 916491935 (AGUAPÉ), Processo 903005360 (AGUAPÉ), Processo 901040681 (AGUAPÉ) e Processo 916492028 (AGUAPÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.855IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aguapé Piscinas?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925409170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925409170. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925409170
Marca
Aguapé Piscinas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGUAPE ACESSORIOS PARA PISCINAS, MOVEIS E DECORACAO LTDA — MT
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de salvamento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos náuticos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de louça de faiança;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de flores artificiais; Comércio (através de qualquer meio) de guarda-sóis;Comércio (através de qualquer meio) de redes; Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção; Comércio (através de qualquer meio) de velas;Comércio [através de qualquer meio] de baixelas em porcelana;Comércio [através de qualquer meio] de objetos de arte em porcelana;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2855)
Depósito
11/01/2022
Procurador
Thaís Angelim Ribeiro