A marca ALTINO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924066652

Classe

NCL 33

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 25/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924066652 é depositado por SANTO ANTÔNIO AGRONEGÓCIOS LTDA na classe NCL 33.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTINO (processo 924066652), depositado em 25/08/2021 por SANTO ANTÔNIO AGRONEGÓCIOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Vinho;Vinho de fruta;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALTINO, uma anterioridade:

   • ALTANO823988120

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823988120 (ALTANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/12/2024RPI 2.817

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 29/07/2025RPI 2.847

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde