INPIRPI 2.724NCL 33
A marca ALTINO foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de SANTO ANTÔNIO AGRONEGÓCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924066652
- Classe
- NCL 33
- Última movimentação
- · RPI 2.847
A história do processo
25/08/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924066652 é depositado por SANTO ANTÔNIO AGRONEGÓCIOS LTDA na classe NCL 33.
RPI 2.724
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTINO (processo 924066652), depositado em 25/08/2021 por SANTO ANTÔNIO AGRONEGÓCIOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Vinho;Vinho de fruta;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALTINO, uma anterioridade:
- ALTANO823988120
Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823988120 (ALTANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 33 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.062 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,8% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 737. Deste conjunto, 977 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.734
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.812
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.817
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
IPAS577
RPI 2.818
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
RPI 2.847
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
IPAS400
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.
RPI 2.847
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.
- ARQVENDAS910023492
- SOMASC HOSPITALAR914106260
- VIVA CARGO916947912
- IMS920515738
- ODONTUS E & R922811113
- SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO923927700
- ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS923997938
- WATCHDOC924002778
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALTINO?
A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924066652?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924066652. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924066652
- Marca
- ALTINO
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SANTO ANTÔNIO AGRONEGÓCIOS LTDA — DF
- Classe
- NCL 33Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Vinho;Vinho de fruta;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.724
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2847)
- Depósito
- 25/08/2021
- Procurador
- não constituído