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INPIRPI 2.752NCL 35

A marca Art & Hobby foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de G.F.C CAMARGO EIRELI.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Art & Hobby (processo 925955906), depositado em 09/03/2022 por G.F.C CAMARGO EIRELI. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de arma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Art & Hobby, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HOBBY & ART903973855

    NCL 35 · HOBBY E ART PRODUTOS PARA ARTESANATO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de tintas, ver…

  • HOBBY & ART916507297
Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903973855 (HOBBY & ART) e Processo 916507297 (HOBBY & ART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Art & Hobby?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/12/2023. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925955906?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925955906. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925955906
Marca
Art & Hobby
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
G.F.C CAMARGO EIRELI. — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho] Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria Comércio [através de qualquer meio] de artigos para encadernação Comércio [através de qualquer meio] de botões [artigos de armarinho] Comércio [através de qualquer meio] de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho] Comércio [através de qualquer meio] de cordas e fios Comércio [através de qualquer meio] de fitas e laços Comércio [através de qualquer meio] de flores artificiais Comércio [através de qualquer meio] de materiais para artistas Comércio [através de qualquer meio] de material de escritório Comércio [através de qualquer meio] de matérias para calafetar, vedar e isolar Comércio [através de qualquer meio] de mochilas Comércio [através de qualquer meio] de mordentes [fixador para tintas] Comércio [através de qualquer meio] de papel e papelão Comércio [através de qualquer meio] de pincéis Comércio [através de qualquer meio] de rendas e bordados Comércio [através de qualquer meio] de tecidos Comércio [através de qualquer meio] de tintas, vernizes, lacas Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha Comércio [através de qualquer meio] de velas Supermercado [comércio de utensílios de mesa];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Depósito
09/03/2022
Procurador
Vânia de Lourdes Sanches