INPIRPI 2.83506 MAI 2025NCL 35

A marca AURORA ALIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AURORA BRASIL LTDA ME: a marca colide com 34 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 05/07/2025.

06/0505/07/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA ALIMENTOS (processo 928330729), depositado em 13/10/2022 por AURORA BRASIL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AURORA ALIMENTOS, o despacho aponta 34 anterioridades:

AURORA770214894
Deferimento da petição (RPI 2.747)
AURORA913743771
AURORA VA918436834
CASA AURORA rações petshop farmácia919330738
AURORA001991116
AURORA006214452
AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)
AURORA007087292
AURORA812663284
AURORA FINE BRANDS SINCE 1946821052608
AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.857)
AURORA AURORELLA824721209
AURORA905070542
NCL 33 · COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)
Protege: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Vinho; Bebida fermentada alcoólica;
AURORA fine brands since 1946909475709
AURORA VA918436397
AURORA EDIÇÃO ÚNICA918950163
AURORA909703299
A AURORA814587283
AURORA819726656
AURORA DEL SUR830018964
AURORA920138063
AURORA811811212
COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)
AURORA826141323
CAVE AURORA826615465
AURORA830328564
AURORA PROCEDÊNCIAS908496320
NCL 33 · COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)
Protege: Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Coquetéis *; Licores; Sidra; Vinho;
AURORA920137938
AURORA PREMIUM924052783
NCL 29 · registro concedido (RPI 2.700)
Protege: Ágar-ágar para fins culinários;Albumina para uso culinário;Alcachofras em conserva;Alginatos para uso culinári…
AURORA924060360
NCL 29 · registro concedido (RPI 2.700)
Protege: Ágar-ágar para fins culinários;Albumina para uso culinário;Alcachofras em conserva;Alginatos para uso culinári…
AURORA200008560
AURORA909702985
AURORA812663845
AURORA905290860
NCL 33 · COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Vinho;
AURORA fine brands since 1946909475733
VINÍCOLA AURORA909766746
AURORA COOP924050187
NCL 29 · registro concedido (RPI 2.700)
Protege: Ágar-ágar para fins culinários;Albumina para uso culinário;Alcachofras em conserva;Alginatos para uso culinári…

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925384321 (AURORA BEM LEVE), 925391107 (AURORA VITTA LEV), 926959107(CASA AURORA), 925967831 (L'AURORA SEMIJOIAS), petição de nulidade administrativa nº 850240054417 referente ao registro nº 924791187 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054382 referente ao registro nº 924791330 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054329 referente ao registro 924791373 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054285 referente ao registro 924791470 (AURORA FINE BRANDS), petição de nulidade nº 850240054168 referente ao registro nº 924791519 (AURORA FINE BRANDS) e petição de nulidade administrativa nº 850240054249 referente ao registro nº 924791616 (AURORA FINE BRANDS); petição de nulidade administrativa nº 850230147700 referente ao registro nº 924050489 (AURORA COOP); petição de nulidade administrativa nº 850230147723 referente ao registro nº 924053704 (AURORA PREMIUM) e notificação judicial com protocolo interno nº 301190000371 referente ao registro nº 909765812 (VINÍCOLA AURORA). A marca reproduz elemento caracterizador do nome empresarial da opoente "AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770214894 (AURORA), Processo 913743771 (AURORA), Processo 918436834 (AURORA VA), Processo 919330738 (CASA AURORA rações petshop farmácia), Processo 001991116 (AURORA), Processo 006214452 (AURORA), Processo 007087292 (AURORA), Processo 812663284 (AURORA), Processo 821052608 (AURORA FINE BRANDS SINCE 1946), Processo 824721209 (AURORA AURORELLA), Processo 905070542 (AURORA), Processo 909475709 (AURORA fine brands since 1946), Processo 918436397 (AURORA VA), Processo 918950163 (AURORA EDIÇÃO ÚNICA), Processo 909703299 (AURORA), Processo 814587283 (A AURORA), Processo 819726656 (AURORA), Processo 830018964 (AURORA DEL SUR), Processo 920138063 (AURORA), Processo 811811212 (AURORA), Processo 826141323 (AURORA), Processo 826615465 (CAVE AURORA), Processo 830328564 (AURORA), Processo 908496320 (AURORA PROCEDÊNCIAS), Processo 920137938 (AURORA), Processo 924052783 (AURORA PREMIUM), Processo 924060360 (AURORA), Processo 200008560 (AURORA), Processo 909702985 (AURORA), Processo 812663845 (AURORA), Processo 905290860 (AURORA), Processo 909475733 (AURORA fine brands since 1946), Processo 909766746 (VINÍCOLA AURORA) e Processo 924050187 (AURORA COOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

ESTAR BEM ALIMENTOS CONSCIENTES928004953
ESTAR BEM ALIMENTOS CONSCIENTES928005534
FINESSE DECOR CORTINAS E PERSIANAS928038700
CORPAL ARMAZÉNS GERAIS928150224
GRUPO REDE CONSULTORIA E CONTABILIDADE928189082
TheComp Informática928246280
RC CONCRETTO CONSTRUTORA928298663
biguá928300161

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AURORA ALIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita 34 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928330729?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928330729. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928330729
Marca: AURORA ALIMENTOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AURORA BRASIL LTDA ME — PR
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Gestão de franquia;Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/05/2025RPI nº 2.835
Depósito: 13/10/2022
Procurador: Gold Marks Brasil