A marca CASA DO PRODUTOR RURAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928927768

Classe

NCL 08

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928927768 é depositado por MARLON REGES PEREIRA SANTANA E CIA. LTDA na classe NCL 08.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO PRODUTOR RURAL (processo 928927768), depositado em 14/12/2022 por MARLON REGES PEREIRA SANTANA E CIA. LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Alicates [pinças];Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de grama manual [propulsão muscular];Arco…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DO PRODUTOR RURAL, uma anterioridade:

   • CASA DO PRODUTOR919354688

     MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919354688 (CASA DO PRODUTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.