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INPIRPI 2.860NCL 08

A marca CASA DO PRODUTOR RURAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARLON REGES PEREIRA SANTANA E CIA. LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO PRODUTOR RURAL (processo 928927768), depositado em 14/12/2022 por MARLON REGES PEREIRA SANTANA E CIA. LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Alicates [pinças];Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DO PRODUTOR RURAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CASA DO PRODUTOR919354688

    MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919354688 (CASA DO PRODUTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DO PRODUTOR RURAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928927768?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928927768. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928927768
Marca
CASA DO PRODUTOR RURAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARLON REGES PEREIRA SANTANA E CIA. LTDA — MG
Classe
NCL 08Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Alicates [pinças];Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de grama manual [propulsão muscular];Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Arpão;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Bombas de ar manuais;Braçadeiras para carpinteiros ou tanoeiros;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Caixa [estojo] para ferramenta (cheia);Canivetes;Chave de encaixe;Chave para broca;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Colheres de pedreiro [trolha];Cutelaria *;Cutelos [facas];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Esmeril [pedra para amolar];Espátulas [ferramentas manuais];Esquadros [ferramentas];Estiletes;Facão;Facas *;Facas de caça;Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Foices;Foicinhas;Formão;Furadeira manual;Garras de urso para carnes [garras trinchantes];Implementos agrícolas manuais;Instrumentos para afiar [amolar];Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Machados;Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pedras para amolar [ferramentas manuais];Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Plainas;Podões [tesouras de podar];Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-serras;Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Sargento [ferramenta];Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Tesouras *;Tesouras para podar [jardinagem];Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
14/12/2022
Procurador
NEY APARECIDO DOS SANTOS BRANQUINHO