INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 30

A marca CHOCONEGRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BELMA INDUSTRIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

30/06/2026RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOCONEGRO (processo 930023536), depositado em 06/04/2023 por BELMA INDUSTRIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHOCONEGRO, o despacho aponta uma anterioridade:

CHOCONEGRO916212874
Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916212874 (CHOCONEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/11/2024RPI 2.812IPAS360
O titular entrou com recurso.
30/06/2026RPI 2.895IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHOCONEGRO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930023536?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930023536. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930023536
Marca: CHOCONEGRO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BELMA INDUSTRIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA — GO
Classe: NCL 30Biscoitos;Bolachas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2895)
Depósito: 06/04/2023
Procurador: MARGARETE RODRIGUES