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INPIRPI 2.801NCL 30

A marca CHOOKY FORCE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
929976797
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.892

A história do processo

  1. 03/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929976797 é depositado por NEILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.801

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOOKY FORCE (processo 929976797), depositado em 03/04/2023 por NEILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de chocolate com leite;Cacau em pó;Chocolate;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHOOKY FORCE, 2 anterioridades:

    • CHOCKY826268064

      GOIÁSMINAS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.842)

    • CHOCKY909321361

      GOIÁSMINAS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826268064 (CHOCKY) e Processo 909321361 (CHOCKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.814

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.850

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.892

    Ato de prejudicar petição

    IPAS699

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.892

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHOOKY FORCE?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929976797?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929976797. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929976797
Marca
CHOOKY FORCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 30Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de chocolate com leite;Cacau em pó;Chocolate;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS699Ato de prejudicar petição (RPI 2892)
Depósito
03/04/2023
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda