A marca CONCEPTS LIFE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929989481

Classe

NCL 21, 21

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 04/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929989481 é depositado por NORITEX, S.A. na classe NCL 21.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEPTS LIFE (processo 929989481), depositado em 04/04/2023 por NORITEX, S.A. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos decorativos em vidro [incluídos nesta classe]; porcelana; utensílios e recipientes para uso doméstico e para a cozinha (não em metais preciosos nem folheados); pentes e esponjas [incluídas nesta classe]; pincéis (exceto pincéis) [incluídos nesta classe]; materiais para a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONCEPTS LIFE, 2 anterioridades:

   • CONCEPT823907961
   • Concept Canecas para recordar922124922

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823907961 (CONCEPT) e Processo 922124922 (Concept Canecas para recordar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?[incluídas nesta classe]?, ?[incluídos nesta classe]? e ?[instrumentos de limpeza manuais]?, para melhor adequação à classe. Excluído da especificação ?aparas de ferro?, por não pertencer à classe.

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra