INPIRPI 2.816NCL 21, 21
A marca CONCEPTS LIFE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de NORITEX, S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.826
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEPTS LIFE (processo 929989481), depositado em 04/04/2023 por NORITEX, S.A. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos decorativos em vidro [incluídos nesta classe]; porcelana; utensílios e recipientes para uso doméstico e para a cozinha (não em metais preciosos nem folh…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONCEPTS LIFE, o despacho aponta 2 anterioridades:
- CONCEPT823907961
- Concept Canecas para recordar922124922
A classe NCL 21 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.826IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.826IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.
- MAUÁ FREE SHOP926403770
- Deep Clean927783886
- Use Donna928033732
- PEQUI BRASIL928076091
- Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
- DECORA+ CASA928143414
- ABS FINANCE928143457
- NOVAC COLLOR928143546
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONCEPTS LIFE?
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929989481?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929989481. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929989481
- Marca
- CONCEPTS LIFE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NORITEX, S.A. (PA)
- Classe
- NCL 21, 21Artigos decorativos em vidro [incluídos nesta classe]; porcelana; utensílios e recipientes para uso doméstico e para a cozinha (não em metais preciosos nem folheados); pentes e esponjas [incluídas nesta classe]; pincéis (exceto pincéis) [incluídos nesta classe]; materiais para a fabricação de escovas; produtos de limpeza [instrumentos de limpeza manuais]; vidro em bruto ou semitrabalhado (com exceção do vidro de construção); vidraria, porcelana e faiança, na Classe 21;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.816
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2826)
- Depósito
- 04/04/2023
- Procurador
- Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados