INPIRPI 2.716NCL 37
A marca CS ARATU 12 foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 925203734
- Classe
- NCL 37
- Última movimentação
- · RPI 2.838
A história do processo
15/12/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 925203734 é depositado por CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. na classe NCL 37.
RPI 2.716
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CS ARATU 12 (processo 925203734), depositado em 15/12/2021 por CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Limpeza pública e urbanas de ruas, rodovias, logradouros, estradas e imóveis público ou privados, varrição, capina manual, capina mecânica e química, limpeza e manutenção de bueiros, córregos, rios, canais e galerias pluviais, recapeamento da pista, consertos, manutenção e atendi…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CS ARATU 12, uma anterioridade:
- ARATU811123251
COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)
Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 920757715 (CS REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811123251 (ARATU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.527 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.365. Deste conjunto, 7.133 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.728
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.750
Sobrestamento da instrução técnica
IPAS499
RPI 2.830
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.838
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.
RPI 2.838
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CS ARATU 12?
A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925203734?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925203734. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925203734
- Marca
- CS ARATU 12
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. — SP
- Classe
- NCL 37Limpeza pública e urbanas de ruas, rodovias, logradouros, estradas e imóveis público ou privados, varrição, capina manual, capina mecânica e química, limpeza e manutenção de bueiros, córregos, rios, canais e galerias pluviais, recapeamento da pista, consertos, manutenção e atendimento mecânico a veículos, pavimentação de estradas, locação de máquinas e equipamentos para construção, aluguel de equipamentos de limpeza, construção, construção civil(supervisão de trabalhos de-).;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.716
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
- Depósito
- 15/12/2021
- Procurador
- EDUARDO MARTINELLI JÚNIOR