A marca DOMUS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931084636

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931084636 é depositado por DOMUS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 21.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMUS (processo 931084636), depositado em 10/07/2023 por DOMUS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandejas;Cafeteiras não elétricas;Chaleiras não elétricas;Coador, exceto de papel;Conjuntos de porta-condimentos;Escovas de toalete;Garrafas térmicas;Instrumentos de limpeza manuais;Lixeiras;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOMUS, 2 anterioridades:

   • DOMO + DESIGN903854228

     NCL 21 · SPIDER IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

     Protege: Espátulas [utensílios de cozinha];Frascos;Garrafão de vidro;Latas de lixo;Opalinas;Oveiros;Paliteiros;Panelas…

   • DOMO HOUSE907292844

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903854228 (DOMO + DESIGN) e Processo 907292844 (DOMO HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.