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INPIRPI 2.785NCL 25

A marca DUDA BIKE STORE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MARKET INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUDA BIKE STORE (processo 929257103), depositado em 24/01/2023 por MARKET INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermuda para prática de esporte;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUDA BIKE STORE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DUDA820429791

    Deferimento da petição (RPI 2.746)

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820429791 (DUDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.879IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.889IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUDA BIKE STORE?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929257103?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929257103. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929257103
Marca
DUDA BIKE STORE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARKET INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA — MG
Classe
NCL 25Bermuda para prática de esporte;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Leggings [calças];Leotards [collants];Luvas sem dedos;Meias;Meias absorventes de transpiração;Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Roupa para esportes [jersey];Roupas impermeáveis;Sapatos *;Sapatos para esportes *;Vestuário para automobilistas;Vestuário para ciclistas;Viseiras [chapelaria];luvas de ciclismo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2889)
Depósito
24/01/2023
Procurador
Luan Leal Pereira Sousa