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INPIRPI 2.801NCL 35

A marca ELÉTRICA GLOBAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ELÉTRICA GLOBAL MANFITEC LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.812

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELÉTRICA GLOBAL (processo 929904605), depositado em 28/03/2023 por ELÉTRICA GLOBAL MANFITEC LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de materiais elétricos; Comércio (através de qualquer meio) de el…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELÉTRICA GLOBAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GLOBAL907251390
  • GLOBAL ELETRO.COM908312873
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907251390 (GLOBAL) e Processo 908312873 (GLOBAL ELETRO.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELÉTRICA GLOBAL?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929904605?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929904605. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929904605
Marca
ELÉTRICA GLOBAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELÉTRICA GLOBAL MANFITEC LTDA EPP — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de materiais elétricos; Comércio (através de qualquer meio) de eletroeletrônicos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de informática; Comércio (através de qualquer meio) de utensílios domésticos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos hidráulicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2812)
Depósito
28/03/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA