A marca FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

921329318

Classe

NCL 42

Última movimentação

11/07/2023 · RPI 2.740

A história do processo

1. 16/11/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921329318 é depositado por FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA na classe NCL 42.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS (processo 921329318), depositado em 16/11/2020 por FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS, uma anterioridade:

   • FACTUM BRASIL902873709

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902873709 (FACTUM BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/01/2023RPI 2.715

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 13/06/2023RPI 2.736

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/07/2023RPI 2.740

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

   11/07/2023RPI 2.740

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde