tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.701NCL 42

A marca FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.

Situação
Indeferimento
Processo
921329318
Classe
NCL 42
Última movimentação
· RPI 2.740

A história do processo

  1. 16/11/2020depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 921329318 é depositado por FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA na classe NCL 42.

  2. RPI 2.701

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS (processo 921329318), depositado em 16/11/2020 por FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;C…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS, uma anterioridade:

    • FACTUM BRASIL902873709
    Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902873709 (FACTUM BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.593 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,9% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.431. Deste conjunto, 7.670 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.711

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.715

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.736

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.740

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.

    RPI 2.740

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS?

A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921329318?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921329318. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921329318
Marca
FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FECTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA — MG
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto e cálculo;Serviços de arquitetura;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2740)
Depósito
16/11/2020
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.