A marca FÊNIX LOCAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931086159

Classe

NCL 39

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931086159 é depositado por FENIX LOCAÇÃO DE CONTEINERES E GUINDASTES LTDA na classe NCL 39.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÊNIX LOCAÇÕES (processo 931086159), depositado em 10/07/2023 por FENIX LOCAÇÃO DE CONTEINERES E GUINDASTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de contêineres de armazenagem;Arrendamento de contêiner;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte e armazenagem de lixo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FÊNIX LOCAÇÕES, 4 anterioridades:

   • PHENIX TRANSPORTES912110430

     PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA, SERVIÇOS & TRANSPORTES EIRELI · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.700)

   • AUTO SOCORRO FÊNIX910930872
   • PHENIX TRANSPORTES912110414

     PHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA, SERVIÇOS & TRANSPORTES EIRELI · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.700)

   • PHENIX TRANSPORTES916398013

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928545156. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912110430 (PHENIX TRANSPORTES), Processo 910930872 (AUTO SOCORRO FÊNIX), Processo 912110414 (PHENIX TRANSPORTES) e Processo 916398013 (PHENIX TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra