A marca GRUPO MG foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924644958

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 19/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924644958 é depositado por MG AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA na classe NCL 35.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO MG (processo 924644958), depositado em 19/10/2021 por MG AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Auditoria contábil e financeira;Contabilidade;Serviço de declaração de impostos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO MG, uma anterioridade:

   • MG GRUPO MG921649487

     VERDES MARES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921649487 (MG GRUPO MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/09/2023RPI 2.748

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/03/2025RPI 2.828

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 22/07/2025RPI 2.846

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

8. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. 09/12/2025RPI 2.866

   Deferimento da petição

   IPAS270

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

    09/12/2025RPI 2.866

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde