tatupi

INPIRPI 2.701NCL 41

A marca INSTITUTO TOTUS TUUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TOTUS TUUS EDITORA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA.-ME: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.790

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO TOTUS TUUS (processo 915101505), depositado em 26/07/2018 por TOTUS TUUS EDITORA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA.-ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação]; Informações sobre educação [instrução]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de exposições para fins cultu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO TOTUS TUUS, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • TOTUS AMAZON825559707
  • TOTVS830574492
  • TOTVS827375743
  • TOTVS840754566

    NCL 42 · TOTVS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Hospedagem de web sites; software de computador (elaboração (concepção) de-); assistência técnica em software;…

  • TOTVS840754655

    NCL 45 · TOTVS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Licenciamento de propriedade intelectual; exploração de direitos de uso de sistemas informatizados (software),…

  • TOTUS DOMINUS907451411
  • TOTVS830574468

    NCL 45, 45 · TOTVS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: FRANCHISING.;

  • TOTVS840754558

    NCL 45 · TOTVS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Licenciamento de propriedade intelectual; exploração de direitos de sistemas informatizados (software), própri…

  • TOTVS830574476
  • TOTVS840754582
  • TOTVS840754604
  • TOTVS840754671

    NCL 42 · TOTVS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Hospedagem de web sites; software de computador (elaboração (concepção) de-); assistência técnica em software;…

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825559707 (TOTUS AMAZON), Processo 830574492 (TOTVS), Processo 827375743 (TOTVS), Processo 840754566 (TOTVS), Processo 840754655 (TOTVS), Processo 907451411 (TOTUS DOMINUS), Processo 830574468 (TOTVS), Processo 840754558 (TOTVS), Processo 830574476 (TOTVS), Processo 840754582 (TOTVS), Processo 840754604 (TOTVS) e Processo 840754671 (TOTVS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO TOTUS TUUS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 915101505?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 915101505. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
915101505
Marca
INSTITUTO TOTUS TUUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Serviço
Titular
TOTUS TUUS EDITORA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA.-ME — MG
Classe
NCL 41Academias [educação]; Informações sobre educação [instrução]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais; Orientação [treinamento]; Orientação vocacional; Publicação de livros; Publicação de textos [exceto para publicidade]; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços de instrução; Treinamento prático [demonstração]; Serviços educacionais prestados por escolas; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.; Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
26/07/2018
Procurador
BARROS WALLACE ADVOGADOS