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INPIRPI 2.729NCL 09

A marca iZ@C foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ROZAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iZ@C (processo 925969850), depositado em 10/03/2022 por ROZAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software (gravável ou baixável); software para uso interno da requerente (gravável ou baixável); software que responde de forma automática os contatos através d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de iZ@C, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ImmunoCAP ISAC840453990

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.864)

    Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR E INSTRUMENTOS ANALÍTICOS PARA USO EM LABORATÓRIO.;

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840453990 (ImmunoCAP ISAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva "gravável ou baixável", de modo que a especificação passa a ser: "Software (gravável ou baixável); software para uso interno da requerente (gravável ou baixável); software que responde de forma automática os contatos através de whatsapp, site da empresa, direct do instagram, messenger, telegram e demais aplicativos (gravável ou baixável)".

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca iZ@C?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925969850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925969850. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925969850
Marca
iZ@C
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROZAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS S.A. — SP
Classe
NCL 09Software (gravável ou baixável); software para uso interno da requerente (gravável ou baixável); software que responde de forma automática os contatos através de whatsapp, site da empresa, direct do instagram, messenger, telegram e demais aplicativos (gravável ou baixável).;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2821)
Depósito
10/03/2022
Procurador
Ricardo Jose Pinke Buso