INPIRPI 2.801NCL 35
A marca LA MIA GELATERIA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de LA MIA GELATERIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929932528
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.892
A história do processo
29/03/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929932528 é depositado por LA MIA GELATERIA LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA MIA GELATERIA (processo 929932528), depositado em 29/03/2023 por LA MIA GELATERIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de gelo;Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LA MIA GELATERIA, uma anterioridade:
- LA MIA CUCINA902656724
NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.732)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio (através de qualquer meio)…
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902656724 (LA MIA CUCINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.808
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.858
Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca
IPAS404
RPI 2.879
Ato de prejudicar petição
IPAS699
RPI 2.892
Ato de prejudicar petição
IPAS699
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.892
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA MIA GELATERIA?
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929932528?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929932528. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929932528
- Marca
- LA MIA GELATERIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LA MIA GELATERIA LTDA — SP
- Classe
- NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de gelo;Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Gestão de franquia;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2892)
- Depósito
- 29/03/2023
- Procurador
- Império das Marcas Serviços Documentais Ltda ME